Processo de Laicização do Estado Democrático de Direito

Boa tarde meus amigos,

Atendendo ao pedido de algumas pessoas irei hoje divagar sobre um tema que não me parece relevante para a sociedade, todavia, dadas as discussões postas nas últimas duas semanas sobre o assunto, entrarei no mérito da controvérsia.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu um pedido da Liga Brasileira de Lésbicas que pugnava pela retirada dos crucifixos e outros símbolos religiosos do Egrégio Tribunal e dos foros das comarcas do estado, entendendo que os princípios constitucionais do Estado laico impedem a organização judiciária de mantê-los nestes espaços públicos.

Segundo os desembargadores, o Estado não deve homenagear determinada crença, essencialmente em ambientes em que ocorrem julgamentos de contenda, sob pena de não se atender ao princípio basilar da imparcialidade.

Importante salientar desde já que há pouco tempo mudei meu posicionamento acerca do assunto, após as considerações tecidas pelo meu grande amigo Douglas Motta, recentemente intitulado bacharel em Direito pela PUC/RS e mais novo advogado inscrito no quadro da OAB/RS.

Anteriormente, eu acreditava que não havia nenhuma postura preconceituosa do Estado em manter tais símbolos, a uma porque o Estado apesar de dever ser laico, não precisa ser ateu e antirreligioso (mister lembrar que não existe norma impondo a presença dos referidos), e a duas porque o Brasil foi construído sobre bases cristãs, onde muitas das coisas cotidianas com esta religião especificamente se relacionam. Não por motivo diverso que estima-se em 89% da população a opção pela religião cristã.

Ademais, pelas pesquisas que fiz nos últimos dias, me sobreveio a informação de que no próprio Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, o crucifixo tem lugar destacado, ao lado da bandeira nacional.

Entretanto, como oportunamente considerou o citado colega, o direito à liberdade de religião é uma garantia constitucional que deve ser exercida em local apropriado. Asseverou pontualmente o Operador de Direito que não obstante a esse direito de inviolabilidade de crença e consciência, a religião não pode ficar imune ou isenta do controle jurisdicional. Como exemplo, fez referência a uma situação de crime cometido por padre, onde restaria prejudicada a imparcialidade do Emérito Julgador se o exame do caso concreto fosse realizado sob um expressivo símbolo da Igreja e sua religião.

Em face de tais argumentos, consegui visualizar uma série de outras situações onde a imparcialidade ficaria em xeque por conta de tais figuras representativas, a exemplo do recente processo sofrido pela Igreja Universal do Reino de Deus, condenada por coação moral a fiel no Rio Grande do Sul.

Avulta-se de mais esses fatos que o Tribunal Gaúcho tem se revelado vanguardista, autor de uma série de decisões pioneiras, via de regra com avanços no que tange a chamada modernização e dinamização do direito, que por ser uma ciência dogmática e não exata, deve se adequar aos novos momentos sociais.

Diante dos fatos elencados, se mostrou necessária a revisão de conceitos e adotei a teoria do colega. Ainda assim, ressalvo minha humilde, mas fundamentada posição pessoal de que a laicização do Estado Democrático de Direito é uma verdadeira utopia. O cristianismo está enraizado na sociedade brasileira de modo contundente. Assim, para eliminar completamente a “tendência cristã”, coloquemos dessa forma, precisaríamos alterar uma série de coisas, entre os quais o calendário por completo, os feriados de Páscoa, Corpus Christi, Natal, etc., além dos nomes de cidades, estados da federação e hospitais (ex: São Paulo, Espírito Santo, Hospital Santa Casa de Misericórdia, etc.).

Afora, seria necessário mudar a própria Constituição Federal, que em seu preâmbulo cita Deus, e pede sua proteção.

Exatamente devido a essa impossibilidade física de se tornar o Estado independente por completo de qualquer crença ou religião que eu não vejo tanta importância sobre o tema. Acredito fielmente que existem tantos outros assuntos que emergencialmente precisam ser abordados, problemas a serem resolvidos, e assim, me parece essa ser uma mera “picuinha” entre Igreja e Homossexuais. Longe de mim ser contra um ou outro, até porque vejo a Igreja como única fonte de salvação para pessoas que seguiram o caminho do mal (por exemplo o crime), ao mesmo tempo que prestigio o trabalho de entidades que lutem contra o preconceito, seja ele racial, social, homofóbico ou em qualquer outro sentido.

Espero ter me feito entender.

Abraços a todos.

William Figueiredo Cabreira