A Constitucionalidade das Cotas para Negros nas Universidades Públicas Brasileiras

Boa noite amigos,

Estava ansioso pelo primeiro post, inclusive para saber até que ponto este blog pode chegar ao sucesso.

Pois bem, abaixo segue trecho de meu Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso, onde faço a defesa da Constitucionalidade das Cotas para Negros nas Universidades Públicas Brasileiras.

Estou ciente que o tema é bastante polêmico mas também sei que embora haja alguma controvérsia, a cada dia mais se consolida o entendimento no sentido de que não ofende o princípio da isonomia a aplicação da lei 10.558 que instituiu essa ação afirmativa.

Segue:

"O tema em voga tem sido discutido atualmente por profissionais da área do Direito, jornalistas, estudantes, sociólogos, políticos, etc.. E o debate reside não somente, mas principalmente na seara do caput do art. 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade, um dos princípios fundamentais garantidos pelo ordenamento jurídico pátrio.

A despeito da desigualdade social cada dia mais exacerbada, as ações afirmativas, e em nosso caso mais especificamente as cotas para negros, surgem para, dentro de um contexto histórico de praticamente quatrocentos anos de escravidão oficial no país, buscar a solução do problema na sua essência.

É um breve relato sobre a lei 10.558 de caráter temporário (e não perpétuo como imaginam alguns), e que vem como resposta do Poder Legislativo à sociedade, na tentativa de equilibrar as relações de modo que possibilite a negros e brancos oportunidades iguais no mercado de trabalho e que ambos possam ter mesmo nível de formação profissional.

Os argumentos dos contrários à lei de que a mesma “fere” o princípio da isonomia não merece prosperar, e efetivamente não prospera embora se discuta, considerando que o próprio fundamento, a própria razão de ser das cotas para negros nas universidades é a BUSCA PELA IGUALDADE.

O Ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, decidiu negar em meados de 2009 o pedido do partido político Democratas de suspender as cotas para negros na Universidade de Brasília, eis um pequeno trecho de sua decisão: “(...) toda igualdade de direito tem por consequência uma desigualdade de fato, e toda desigualdade de fato tem como pressuposto uma desigualdade de direito (...). Assim, o mandamento constitucional de reconhecimento e proteção igual das diferenças impõe um tratamento desigual por parte da lei.

O paradoxo da igualdade, portanto, suscita problemas dos mais complexos para o exame da constitucionalidade das ações afirmativas em sociedades plurais”.

Enfim, que igualdade de condições teriam os negros para conseguir vaga nas universidades brasileiras se seus descendentes viveram praticamente quatrocentos anos de escravidão e pouco mais de cem anos de “liberdade”, contra os brancos, que em sua absoluta maioria, descendem de donos de terras, profissionais formados na Faculdade de Lisboa, entre outras?

         Antigamente, a história nos mostra, dentro desta suposta “liberdade” dos negros, o filho pobre de um pedreiro fatalmente exerceria a mesma atividade, enquanto o filho afortunado de um advogado seguiria provavelmente a carreira do pai; isso tem mudado nos últimos anos graças a um governo de esquerda, voltado para a área social, que criou entre outras coisas a Bolsa Prouni, mudando a vida de uma série de pessoas (e por consequência de sua famílias) que via de regra manteriam o ciclo vicioso infra citado e agora disputam vagas no mercado de trabalho com a devida qualificação."

William Figueiredo Cabreira